Política de Privacidade

Política de Privacidade (Última versão datada de 08 de Maio de 2019)

Esta Política de Privacidade instituída pela Eagle Gestão de Negócios tem por intuito estipular as as condições para utilização website, produtos e soluções ofertados. A Eagle Gestão de Negócios declara que pode instituir Políticas de Privacidade específicas e aplicáveis a determinado produto ou solução, que complementarão e/ou prevalecerão sobre estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

1. DEFINIÇÕES Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:
1.1. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
1.3. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.
1.4. Sites e/ou Aplicativos: sites e aplicativos os quais o usuário acessas para a utilização dos produtos ou serviços contratados.
1.5. Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, smartphones, tablets, e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
1.6. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão os Sites e/ou Aplicativos, maiores de 18 (dezoito).

ACEITE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao acessar os Sites e/ou Aplicativos da Eagle Gestão de Negócios e empresas participantes do grupo, o Usuário atesta estar de acordo com as disposições aqui previstas. O Usuário declara e atesta pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilização do produto e/ou serviço.
O usuário atesta estar ciente de que o Login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.
O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua adesão aos produtos e/ou serviços mediante solicitação formal através de nossos canais de atendimento

VIOLAÇÕES 

O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização de nossos produtos, soluções e website:
(a) prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13;
(b) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
(c) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
(d) ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
(e) violação de direitos de terceiros;
(f) atos contrários à moral e aos bons costumes;
(g) violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
(h) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer patrimônio da Eagle Gestão de Negócios, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
(i) usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de nossa propriedade intelectual
(j) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo a Eagle Gestão de Negócios.

8. RESPONSABILIDADES 

O Usuário é exclusivamente responsável: (a) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido em nossos sitemas;
(b) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Aplicativo;
(c) pelo uso indevido do Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo pelos Usuários;
(d) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;

.O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos em nosso website por qualquer Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a nossa opinião ou valores.

ALTERAÇÕES DO ACESSO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

A Eagle Gestão de Negócios declara que, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (a) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site e/ou Aplicativo e (b) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site e/ou Aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e/ou Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política de Privacidade são regidas de acordo com a legislação brasileira e está de acordo com a Lei do Marco Civil da Internet LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação de nossos direitos.

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